5 elementos essenciais para Fernanda

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“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita demasiado Enorme. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bastante clara nas urnas”.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES negócios vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, pode o fato ser dominado do 3 multiplos formas:

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Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final Acerca ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre os autores.

Joesley – E este outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. Este Marcelo já descobriu e já falou para o Janot: ‘Janot, nós temos este cara, nós temos este pessoal que vai disparar Lindas as provas de que nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por que? Porque a Fernanda entendeu qual nós somos amplamente Muito mais e nós podemos bem Muito mais.

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de de que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questãeste.

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No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos do repressãeste entãeste existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade dos autores de informações adicionais que realizaram este tipo pelas próprias mãos (imediatos).

Artigo elucidador e do extrema valia tais como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tão questionável.

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Por resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito por domínio do fato para qual se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

Com base pelo que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, saiba como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Contudo o que nãeste se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste de que algufoim tenha participado da prática por determinado crime em razãeste por tua posição hierárquica dentro de determinada estrutura do poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

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